Advogado Divórcio Curitiba

ADVOGADO DE DIVÓRCIO

Atuo há mais de 15 anos com Direito de Família em Curitiba e no interior do Paraná, e posso afirmar sem rodeios: divórcio não é apenas o fim de um casamento. É a reorganização de uma vida inteira, com reflexos diretos no patrimônio do casal, na guarda dos filhos e na pensão alimentícia.

O divórcio pode seguir dois caminhos. No divórcio consensual, as partes já concordam sobre partilha, guarda e alimentos, e o processo tramita rápido, inclusive em cartório quando não há filhos menores ou incapazes. No divórcio litigioso, acontece que o consenso não existe, e a disputa precisa ser judicializada, com produção de provas e, muitas vezes, anos de tramitação.

Pois bem, é justamente no divórcio litigioso que a atuação técnica faz diferença. Veja-se: a partilha de bens costuma ser o ponto mais sensível do processo. Imóveis adquiridos na constância do casamento, participação em empresas, FGTS, previdência privada e até bens ocultados por um dos cônjuges entram na discussão. Defender esse patrimônio exige conhecimento aprofundado de Direito de Família e de Direito Civil patrimonial.

Ora, isso não significa deixar de lado as demais questões do divórcio. Guarda e convivência, pensão alimentícia e reconhecimento de união estável seguem no mesmo grau de prioridade, porque atrás de cada processo existe uma família, com filhos que precisam de estabilidade e cônjuges que precisam recomeçar com segurança financeira.

Meu trabalho é técnico, mas nunca distante. Acompanho cada cliente com escuta atenta e resposta objetiva, sem promessas vazias e sem prolongar o processo além do necessário.

Jurisprudência recente do TJPR e do STJ sobre divórcio

Acompanho de perto as decisões mais relevantes do Tribunal de Justiça do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça sobre divórcio em 2026, priorizando as disputas patrimoniais, sem deixar de lado guarda e pensão alimentícia.

FGTS entra na partilha mesmo sem saque. Em fevereiro de 2026, a Terceira Turma do STJ, sob relatoria do Min. Moura Ribeiro, decidiu que o FGTS depositado durante o casamento integra a partilha, ainda que não tenha sido sacado até a separação. Quem assina a partilha sem essa informação sai perdendo.

Partilha por instrumento particular é nula. Em abril de 2026, a Terceira Turma do STJ, sob relatoria da Min. Nancy Andrighi, reafirmou que a partilha de bens não pode ser feita por documento particular. Sem escritura pública ou homologação judicial, o acordo não produz efeitos.

Prazo de dez anos para executar a partilha. Em fevereiro de 2026, a Terceira Turma do STJ, sob relatoria do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, fixou que o prazo para executar a partilha reconhecida em sentença é de dez anos, e não de dois, como muitos ainda alegam.

Pensão vitalícia também pode ser revista. Em agosto de 2026, a Terceira Turma do STJ, sob relatoria do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu que a pensão alimentícia vitalícia fixada em escritura pública pode ser revista ou extinta quando a situação financeira do beneficiário muda. Assinar um acordo não significa abrir mão do direito de rediscuti-lo depois.

O que isso significa para quem está se divorciando em Curitiba? Significa que a partilha de bens e os acordos de pensão não se resolvem apenas na data do divórcio, e que decisões dos tribunais superiores podem mudar o resultado financeiro do seu processo. Acompanho essas mudanças de perto para que meus clientes não percam direitos por desatualização. Se você está em processo de divórcio ou pensando em iniciar um, entre em contato antes de assinar qualquer acordo de partilha ou de pensão.

“O divórcio é um fim jurídico, mas um recomeço social.”