Divórcio pode ser decretado logo no início do processo
O STJ reafirmou que o divórcio depende apenas da vontade de um dos cônjuges e pode ser decretado liminarmente. Guarda, alimentos e partilha seguem em discussão no mesmo processo.
Divórcio →
Direito de Família · Curitiba/PR
Advogados de Divórcio em Curitiba
Atuação em divórcio, guarda de filhos, partilha de bens, separação de fato e medidas protetivas, com orientação clara e fundamentada no que o TJPR, o STJ e o CNJ vêm decidindo nos últimos anos.
Winderson Jaster · OAB/PR 57.388
Valderiane Schimicoviaki · Advogada
Atendimento presencial e on-line
Centro Cívico · Curitiba
Decisões recentes
O que mudou no Direito de Família nos últimos anos
Quem chega para uma primeira conversa sobre separação costuma trazer as mesmas dúvidas: o outro precisa concordar? Fico com a casa? Como fica a guarda? Nos últimos anos os tribunais responderam muitas delas, e as respostas mudaram a forma de conduzir um divórcio em Curitiba.
Divórcio em cartório também para quem tem filhos menores
Com a Resolução CNJ 571/2024, é possível desde que guarda, convivência e alimentos já estejam definidos judicialmente. No Paraná, a Corregedoria já admitia desde 2023.
Divórcio →Separação judicial deixou de ser etapa do divórcio
No Tema 1.053, o STF fixou que a separação judicial não é requisito para o divórcio nem subsiste como figura autônoma. Quem já era separado mantém esse estado civil.
Separação de fato →Risco de violência doméstica afasta a guarda compartilhada
A Lei 14.713/2023 alterou o Código Civil e o CPC: havendo indícios de violência, o juiz deve apurar o risco antes da audiência de conciliação.
Guarda de filhos →Medida protetiva vale enquanto houver risco
No Tema 1.249, o STJ definiu que a medida protetiva não tem prazo fixo e só pode ser revista ouvindo a vítima. Desde a Lei 14.550/2023, ela independe de boletim de ocorrência.
Medidas protetivas →Alimentos fixados em medida protetiva podem ser cobrados direto
A Lei 15.412/2026 tornou as medidas protetivas de natureza cível, inclusive alimentos, título executivo judicial, sem necessidade de ação principal.
Medidas protetivas →Maiores de 70 anos podem escolher o regime de bens
No Tema 1.236, o STF decidiu que a separação obrigatória de bens pode ser afastada por escritura pública, tanto no casamento quanto na união estável.
Partilha de bens →FGTS do período do casamento entra na partilha
O STJ reafirmou que os depósitos de FGTS feitos durante a comunhão parcial são partilháveis, mesmo que não tenha havido saque imediato após a separação.
Partilha de bens →Partilha por contrato particular não transfere bens
A divisão de bens no divórcio exige sentença ou escritura pública. O “acordo de gaveta” entre ex-cônjuges não garante a propriedade.
Partilha de bens →Nem toda decisão se aplica a todos os casos. Para entender o que vale para a sua situação, conheça o trabalho de advogado de divórcio em Curitiba do escritório ou fale direto comigo pelo WhatsApp.
Áreas de atuação
Em que momento da separação você está?
Divórcio, filhos, bens e proteção pedem cuidados diferentes. Escolha o assunto que mais se parece com o seu momento e veja como ele costuma ser resolvido.
Divórcio
Consensual ou litigioso, em cartório ou na Justiça. Divórcio liminar, pensão entre ex-cônjuges e retomada do nome.
Saiba mais →Guarda de filhos
Guarda compartilhada, lar de referência, convivência, mudança de cidade, alienação parental e pensão.
Saiba mais →Separação de fato
Quando a vida em comum acaba antes do divórcio: efeitos nos bens, nas dívidas, na herança e no imóvel do casal.
Saiba mais →Medidas protetivas
Lei Maria da Penha e família: afastamento do lar, alimentos, guarda, visitas e competência para o divórcio.
Saiba mais →Partilha de bens
Regimes de bens, imóveis, empresas, FGTS, previdência, bens ocultados e prazos para dividir e cobrar.
Saiba mais →O que os tribunais decidiram
As decisões do TJPR, do STJ e do STF que mais mudaram o divórcio, a guarda e a partilha nos últimos anos, explicadas em linguagem simples.
Consultar →
Os advogados
Técnica jurídica e atenção a cada família
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Winderson JasterAdvogado · OAB/PR 57.388
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Valderiane SchimicoviakiAdvogada
Winderson Jaster e Valderiane Schimicoviaki atuam em conjunto nas demandas de Direito de Família: divórcios consensuais e litigiosos, guarda e convivência, pensão alimentícia, união estável, partilha de bens e casos que envolvem violência doméstica. Winderson atua há 16 anos na advocacia de família em Curitiba, com escritório no Centro Cívico. Saiba mais sobre o escritório de advocacia de família em Curitiba e sobre a atuação como advogado de divórcio em Curitiba.
Cada caso começa por uma análise cuidadosa dos documentos, do patrimônio e da rotina dos filhos. A partir daí, apresentamos os caminhos possíveis: acordo, cartório ou processo judicial, com riscos e prazos realistas, sem promessas de resultado.
Como trabalhamos
- Atendimento pessoal com os advogados responsáveis pelo caso
- Sigilo e discrição em todas as etapas
- Acompanhamento constante da jurisprudência do TJPR e do STJ
- Preferência por soluções consensuais, sempre que possíveis
- Atendimento presencial no Centro Cívico ou por videoconferência
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato à solução
Primeiro contato
Pelo WhatsApp ou e-mail, você relata brevemente a situação e agendamos a reunião.
Análise do caso
Reunião presencial no Centro Cívico ou por videoconferência para entender a família, os bens e os documentos.
Estratégia
Explico os caminhos possíveis: acordo, cartório ou via judicial, e o que esperar de cada um.
Acompanhamento
Condução do caso com retorno objetivo a cada etapa, até a solução definitiva.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Posso me divorciar mesmo que meu cônjuge não concorde?
Sim. O divórcio depende apenas da vontade de um dos cônjuges. O STJ admite que ele seja decretado logo no início do processo (REsp 2.189.143/SP, 2025), enquanto guarda, pensão e partilha continuam sendo discutidas.
Dá para fazer o divórcio em cartório tendo filhos menores?
Sim, desde que guarda, convivência e alimentos já tenham sido definidos judicialmente (Resolução CNJ 571/2024; no Paraná, Provimento 318/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça). A escritura exige a participação de advogado.
Se eu sair de casa, perco meus direitos?
Sair de casa, por si só, não faz perder a meação nem a guarda. Mas o afastamento prolongado e sem notícias pode ter efeitos, como a usucapião familiar (art. 1.240-A do Código Civil) sobre imóvel de até 250 m². O ideal é documentar a data da saída e organizar desde logo a situação dos filhos e dos bens.
O que é separação de fato e por que a data importa?
É o fim da vida em comum, mesmo sem processo. Para o STJ, a separação de fato encerra o regime de bens: o que for adquirido depois, em regra, não se divide. Desde 2024, é possível declarar a separação de fato por escritura pública (Resolução CNJ 571/2024).
A guarda compartilhada é obrigatória?
É a regra, inclusive com pais em cidades diferentes. Deixa de ser aplicada quando um dos pais declara que não deseja a guarda, quando há risco de violência doméstica (Lei 14.713/2023) ou quando contraria o interesse da criança.
Medida protetiva tem prazo?
Não. Segundo o STJ (Tema 1.249), ela vale enquanto persistir o risco, e sua revisão depende de pedido e da oitiva prévia da vítima.
Quanto tempo leva um divórcio?
Depende do caminho. Um divórcio consensual em cartório pode ser concluído em poucas semanas; um processo litigioso com disputa de bens ou de guarda pode levar meses ou anos. Na primeira reunião apresento uma estimativa realista para o seu caso.
Como são definidos os honorários?
Os honorários são definidos após a análise do caso, em contrato escrito, observando a Tabela de Honorários da OAB/PR. Custas judiciais e emolumentos de cartório variam conforme a via escolhida.
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