Violência doméstica em Curitiba: proteção, defesa e reflexos na família

Todo processo de violência doméstica tem dois lados: quem precisa de proteção e quem foi acusado e tem direito a uma defesa técnica. Atuo nas duas frentes, sempre com o olhar do Direito de Família, porque é ali que estão a casa, os filhos, a pensão e o divórcio. Escolha o seu caminho:

Defesa da mulher Defesa do homem

Em situação de risco imediato, ligue 190. A Central de Atendimento à Mulher funciona pelo número 180, 24 horas, com ligação gratuita.

Defesa da mulher

Medidas protetivas, afastamento do agressor do lar, pensão para os filhos, guarda e divórcio com prioridade. O que a lei garante e como pedir, na prática.

Ver a defesa da mulher →

Defesa do homem

Foi citado ou intimado pelo Juizado de Violência Doméstica? Seus direitos, como pedir a revisão da medida protetiva e como preservar a convivência com os filhos.

Ver a defesa do homem →

Juizados de Curitiba
O que é violência doméstica
Reflexos na família
Processo criminal

Quem julga: os Juizados de Violência Doméstica de Curitiba

Em Curitiba, esses casos tramitam em quatro Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O 1º, o 2º e o 4º funcionam no Centro Judiciário de Curitiba, na Av. Anita Garibaldi, 750, Cabral. O 3º funciona dentro da Casa da Mulher Brasileira, na Av. Paraná, 870, Cabral.

Na intimação e no Projudi, o juízo aparece como Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Pois bem: esse juizado tem competência híbrida. Ele decide a parte criminal e também as medidas de natureza cível, como afastamento do lar, alimentos provisionais e restrição de visitas.

O que a lei considera violência doméstica

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006, art. 7º) reconhece cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ou seja, não é só agressão física. Controlar o dinheiro, reter documentos, humilhar, perseguir ou destruir objetos também entram na lei. E não é preciso morar junto: a lei alcança namoros e relações já encerradas (Súmula 600 do STJ).

Reflexos no Direito de Família

Acontece que o processo de violência doméstica quase nunca fica restrito ao juizado. Ele mexe com a guarda (havendo indícios de violência, a guarda compartilhada deixa de ser aplicada, Lei 14.713/2023), com a convivência com os filhos, com a pensão (os alimentos da medida protetiva podem ser executados diretamente, Lei 15.412/2026) e com o imóvel do casal.

E o processo criminal?

Paralelamente, pode existir inquérito e ação penal. Nos crimes de violência doméstica contra a mulher não se aplicam a transação penal, a suspensão condicional do processo nem o acordo de não persecução penal. Por isso, seja de que lado você estiver, a orientação técnica desde o começo faz diferença no resultado.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes sobre violência doméstica

Onde ficam os Juizados de Violência Doméstica em Curitiba?

O 1º, o 2º e o 4º Juizados ficam no Centro Judiciário de Curitiba (Av. Anita Garibaldi, 750, Cabral). O 3º funciona na Casa da Mulher Brasileira (Av. Paraná, 870, Cabral).

Homem pode ser protegido pela Lei Maria da Penha?

A lei foi feita para proteger a mulher. O STF estendeu sua aplicação a homens em relações homoafetivas em situação de subordinação. Nos demais casos, o homem vítima conta com outras ferramentas, como medidas cautelares do processo penal e tutelas de urgência na esfera cível.

Medida protetiva é condenação?

Não. É uma ordem de proteção, de natureza inibitória, que vale enquanto houver risco. A eventual condenação depende de ação penal, com contraditório e ampla defesa.

O processo de violência doméstica afeta a guarda dos filhos?

Sim. Havendo elementos que indiquem risco de violência, a guarda compartilhada deixa de ser aplicada e a convivência pode ser restringida ou supervisionada.

Está passando por isso agora?

O atendimento é feito pelos próprios advogados, com sigilo, para quem precisa de proteção e para quem precisa se defender.

Falar com os advogados

Na maioria dos casos, a violência doméstica vem junto com uma separação. Por isso, vale entender também como funcionam o divórcio litigioso em Curitiba e a definição de guarda e visitas.